Termos de Uso

1. Identificação do Portal e Aceite dos Termos

O Método Ancestral (doravante "Portal" ou "Método Ancestral") é um portal de informações nutricionais acessível por meio do endereço www.metodoancestral.com.br.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do Portal, o usuário (doravante "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com toda a legislação aplicável, nos termos do art. 3º, §§2º e 3º, do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deverá abster-se de utilizar o Portal.

2. Natureza e Escopo do Serviço

O Método Ancestral é um portal de informação e educação nutricional que disponibiliza, a título gratuito:

• Tabelas de composição nutricional de alimentos, baseadas em fontes científicas reconhecidas;
• Calculadoras de indicadores de saúde (IMC, TMB, necessidade calórica, hidratação etc.);
• Comparador de perfis nutricionais entre alimentos;
• Montador de refeições com estimativa de macronutrientes;
• Receitas com informações nutricionais estimadas;
• Artigos e conteúdos educativos sobre nutrição e saúde.

O Portal tem caráter exclusivamente informativo e educativo, não constituindo prestação de serviço de saúde, consultoria nutricional individualizada ou diagnóstico médico de nenhuma natureza.

3. Isenção de Responsabilidade Médica e Nutricional

3.1 Conteúdo Informativo — Não é Prescrição

As informações contidas no Método Ancestral — incluindo tabelas nutricionais, resultados de calculadoras, planos de refeição, artigos e receitas — têm caráter exclusivamente informativo e educativo, com finalidade de orientação geral sobre alimentação saudável.

Nenhuma informação disponibilizada neste Portal constitui ou deve ser interpretada como:

• Diagnóstico médico ou nutricional;
• Prescrição dietética individualizada;
• Plano alimentar terapêutico;
• Indicação ou contraindicação de alimentos para condições de saúde específicas;
• Substituição de consulta presencial com nutricionista, médico ou outro profissional de saúde legalmente habilitado.

3.2 Obrigatoriedade de Consulta Profissional

Conforme as Resoluções nº 600/2018 e nº 380/2005 do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), a prescrição de dietas e o atendimento nutricional individualizado são atividades privativas do nutricionista, profissional legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) competente.

O Usuário é fortemente aconselhado a:

• Consultar um nutricionista registrado no CRN para avaliação nutricional individualizada;
• Consultar um médico antes de realizar mudanças significativas na alimentação, especialmente em caso de doenças crônicas, gravidez, lactação, infância ou adolescência;
• Não interromper ou substituir tratamentos médicos ou nutricionais prescritos com base nas informações deste Portal.

3.3 Variações Individuais e Limitações das Calculadoras

As calculadoras disponíveis utilizam fórmulas matemáticas padronizadas (ex.: Harris-Benedict, Mifflin-St Jeor) amplamente utilizadas na literatura científica, mas apresentam limitações inerentes:

• Não consideram condições de saúde individuais, medicamentos, histórico familiar ou outros fatores clínicos;
• Resultados de IMC não refletem composição corporal ou distribuição de gordura;
• As estimativas calóricas são aproximadas e podem variar em até 15-20% para diferentes indivíduos.

4. Acesso ao Portal e Cadastro

O acesso ao conteúdo público do Método Ancestral é gratuito e não requer cadastro. O cadastro de conta de usuário, quando disponível, é opcional e facultativo.

Ao realizar cadastro, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Notificar imediatamente o Portal em caso de uso não autorizado de sua conta;
• Ser responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais.

O Método Ancestral reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio, nos termos do art. 11 do Marco Civil da Internet.

5. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Portal, o Usuário concorda e se obriga a:

• Utilizar o Portal exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente;
• Não utilizar as informações do Portal como substituto de orientação profissional de saúde;
• Verificar a adequação das informações à sua situação pessoal junto a profissionais habilitados;
• Responsabilizar-se integralmente pelo uso que faz das informações disponibilizadas;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do Portal e de terceiros.

6. Condutas Expressamente Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário, podendo ensejar responsabilização civil e penal:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar conteúdo do Portal sem autorização prévia e expressa;
• Utilizar scrapers, bots, crawlers ou qualquer mecanismo automatizado para extração massiva de dados;
• Tentar acessar áreas restritas do Portal sem autorização;
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS), injeção SQL, cross-site scripting (XSS) ou qualquer ataque a sistemas;
• Introduzir vírus, malware ou código malicioso;
• Fazer uso do Portal para envio de spam ou comunicações não autorizadas;
• Praticar quaisquer atos que violem direitos de terceiros, incluindo privacidade, honra e propriedade intelectual;
• Utilizar o Portal para fins que violem o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código Penal Brasileiro, a Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012) ou a LGPD.

O descumprimento destas proibições pode resultar em suspensão imediata do acesso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis e do dever de indenização por eventuais danos causados.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Método Ancestral — incluindo, sem limitação, textos, artigos, logotipos, ícones, layout, código-fonte, bancos de dados de composição nutricional, fotografias, vídeos e demais elementos — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

7.1 Uso Permitido

É permitido ao Usuário:

• Acessar, visualizar e utilizar as informações do Portal para uso pessoal, não comercial e educativo;
• Compartilhar links diretos para páginas do Portal em redes sociais;
• Citar trechos do Portal em trabalhos acadêmicos, com referência adequada à fonte e ao endereço do Portal.

7.2 Uso Proibido sem Autorização

• Reprodução total ou parcial do conteúdo em outros sites, aplicativos ou publicações sem licença expressa;
• Comercialização ou distribuição do conteúdo;
• Criação de obras derivadas sem autorização;
• Uso das marcas, logotipos ou nome "Método Ancestral" sem licença.

Para licenciamento de conteúdo, entre em contato pelo e-mail: contato@metodoancestral.com.br.

7.3 Dados de Composição Nutricional

Os dados de composição nutricional utilizados no Portal são baseados em fontes de domínio público e científicas, incluindo:

• TACO — Tabela Brasileira de Composição de Alimentos (UNICAMP/NEPA);
• TBCA — Tabela Brasileira de Composição de Alimentos (USP);
• USDA FoodData Central — U.S. Department of Agriculture;
• Rótulos e informações nutricionais de fabricantes;
• Literatura científica revisada por pares.

8. Conteúdo de Terceiros e Links Externos

O Portal pode exibir conteúdo gerado por terceiros (artigos convidados, comentários) ou conter links para sites externos. O Método Ancestral:

• Não endossa, garante ou assume responsabilidade pelo conteúdo de sites externos;
• Não controla e não se responsabiliza pela política de privacidade de terceiros;
• Recomenda que o Usuário avalie criticamente o conteúdo de terceiros e verifique suas fontes.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o Método Ancestral não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Portal;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações disponibilizadas no Portal, sem consulta a profissional habilitado;
• Imprecisões, omissões ou desatualizações nos dados nutricionais, dado que a composição de alimentos pode variar conforme variedade, origem, método de preparo e outros fatores;
• Danos causados por vírus, malware ou outros agentes maliciosos no dispositivo do Usuário ao acessar o Portal;
• Interrupções temporárias no serviço por manutenção, falhas técnicas ou casos fortuitos e de força maior.

Esta cláusula não afasta a responsabilidade do Portal por danos decorrentes de dolo ou culpa grave, nem os direitos do consumidor previstos no CDC (Lei 8.078/1990) em relação a defeitos na prestação do serviço.

10. Disponibilidade do Serviço

O Método Ancestral emprega esforços razoáveis para manter o Portal disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Contudo, o acesso pode ser interrompido, temporariamente suspenso ou limitado por:

• Manutenção programada (com aviso prévio, quando possível);
• Falhas técnicas de hardware, software ou de terceiros provedores;
• Força maior ou caso fortuito, conforme art. 393 do Código Civil;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

O Portal não garante que o serviço estará livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais, e não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária.

11. Precisão dos Dados Nutricionais

O Portal empenha-se em manter dados nutricionais precisos e atualizados, com base nas fontes descritas na seção 7.3. Entretanto, o Usuário deve estar ciente de que:

• A composição nutricional de alimentos pode variar significativamente conforme a variedade, origem geográfica, condições de cultivo, método de preparo e porção consumida;
• Os dados são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is) e podem conter erros ou estar desatualizados;
• As estimativas das calculadoras são baseadas em equações populacionais e podem não refletir com precisão as necessidades individuais;
• Rótulos nutricionais de produtos industrializados podem divergir dos valores apresentados no Portal.

Em caso de identificação de imprecisão, o Usuário pode reportar pelo formulário de contato, e o Portal analisará e corrigirá os dados no menor prazo possível.

12. Publicidade e Patrocínio

O Método Ancestral pode exibir publicidade de terceiros. Em relação à publicidade:

• O Portal não endossa os produtos, serviços ou opiniões dos anunciantes;
• Conteúdos patrocinados ou de parceiros serão claramente identificados como tal, em cumprimento ao art. 36 do CDC (Lei 8.078/1990), que exige que a publicidade seja facilmente identificada como tal;
• O Portal não aceita publicidade de produtos que contradigam as orientações nutricionais baseadas em evidências;
• Eventuais links de afiliados serão identificados conforme as diretrizes do CONAR e do art. 36 do CDC.

13. Modificações dos Termos de Uso

O Método Ancestral reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de última atualização;
• Notificação ao Usuário cadastrado por e-mail, quando as alterações forem materialmente relevantes.

O uso continuado do Portal após a publicação das modificações implica a aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso do Portal e, se houver conta cadastrada, solicitar seu encerramento.

14. Rescisão e Encerramento de Conta

O Método Ancestral pode, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Portal, especialmente em caso de:

• Violação destes Termos ou da legislação aplicável;
• Uso fraudulento ou abusivo do Portal;
• Solicitação de autoridade competente.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação por escrito ao endereço privacidade@metodoancestral.com.br. O encerramento implicará a exclusão dos dados pessoais, observados os prazos de retenção legais descritos na Política de Privacidade.

15. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o Portal.
• Independência das Cláusulas: Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.
• Não-renúncia: A omissão do Portal em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito.
• Cessão: O Usuário não pode ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização escrita prévia do Portal.
• Comunicações: Notificações ao Portal devem ser enviadas para contato@metodoancestral.com.br.

16. Lei Aplicável, Foro e Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
• Lei nº 13.709/2018 — LGPD
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro
• Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais
• Decreto nº 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil

Para resolução de conflitos relacionados a estes Termos, fica eleito o foro do domicílio do Usuário, nos termos do art. 101, inciso I, do CDC, que assegura ao consumidor o privilégio de ajuizar ações no seu domicílio. Tendo em vista o caráter digital do serviço, fica igualmente autorizada a utilização de plataformas de resolução online de disputas, como o Portal consumidor.gov.br do Ministério da Justiça e Segurança Pública.