Termos de Uso

1Identificação do Portal e Aceite dos Termos

O Método Ancestral (doravante "Portal") é um portal de informações nutricionais acessível em www.metodoancestral.com.br.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do Portal, o usuário (doravante "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com toda a legislação aplicável, nos termos do art. 3º, §§2º e 3º, do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deverá abster-se de utilizar o Portal.

2Natureza e Escopo do Serviço

O Método Ancestral é um portal de informação e educação nutricional que disponibiliza, a título gratuito:

• Tabelas de composição nutricional de alimentos, baseadas em fontes científicas reconhecidas;
• Calculadoras de indicadores de saúde (IMC, TMB, necessidade calórica, hidratação etc.);
• Comparador de perfis nutricionais entre alimentos;
• Montador de refeições com estimativa de macronutrientes;
• Receitas com informações nutricionais estimadas;
• Artigos e conteúdos educativos sobre nutrição e saúde.

O Portal tem caráter exclusivamente informativo e educativo, não constituindo prestação de serviço de saúde, consultoria nutricional individualizada ou diagnóstico médico de nenhuma natureza.

3Isenção de Responsabilidade Médica e Nutricional

3.1 Conteúdo Informativo — Não é Prescrição

As informações contidas no Método Ancestral — incluindo tabelas nutricionais, resultados de calculadoras, planos de refeição, artigos e receitas — têm caráter exclusivamente informativo e educativo.

Nenhuma informação disponibilizada neste Portal constitui ou deve ser interpretada como:

• Diagnóstico médico ou nutricional;
• Prescrição dietética individualizada;
• Plano alimentar terapêutico;
• Indicação ou contraindicação de alimentos para condições de saúde específicas;
• Substituição de consulta presencial com nutricionista, médico ou outro profissional legalmente habilitado.

3.2 Obrigatoriedade de Consulta Profissional

Conforme as Resoluções nº 600/2018 e nº 380/2005 do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), a prescrição de dietas e o atendimento nutricional individualizado são atividades privativas do nutricionista.

O Usuário é fortemente aconselhado a:

• Consultar um nutricionista registrado no CRN para avaliação nutricional individualizada;
• Consultar um médico antes de realizar mudanças significativas na alimentação, especialmente em caso de doenças crônicas, gravidez, lactação, infância ou adolescência;
• Não interromper ou substituir tratamentos médicos ou nutricionais prescritos com base nas informações deste Portal.

3.3 Limitações das Calculadoras

As calculadoras utilizam fórmulas padronizadas (ex.: Harris-Benedict, Mifflin-St Jeor), mas apresentam limitações inerentes:

• Não consideram condições de saúde individuais, medicamentos ou histórico familiar;
• Resultados de IMC não refletem composição corporal ou distribuição de gordura;
• As estimativas calóricas são aproximadas e podem variar em até 15-20% entre indivíduos.

4Acesso ao Portal e Cadastro

O acesso ao conteúdo público do Método Ancestral é gratuito e não requer cadastro. O cadastro de conta de usuário, quando disponível, é opcional e facultativo.

Ao realizar cadastro, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente o Portal em caso de uso não autorizado de sua conta;
• Ser responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais.

O Método Ancestral reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos, nos termos do art. 11 do Marco Civil da Internet.

5Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Portal, o Usuário concorda e se obriga a:

• Utilizar o Portal exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira;
• Não utilizar as informações do Portal como substituto de orientação profissional de saúde;
• Verificar a adequação das informações à sua situação pessoal junto a profissionais habilitados;
• Responsabilizar-se integralmente pelo uso que faz das informações disponibilizadas;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do Portal e de terceiros.

6Condutas Expressamente Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário, podendo ensejar responsabilização civil e penal:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar conteúdo do Portal sem autorização prévia e expressa;
• Utilizar scrapers, bots, crawlers ou mecanismos automatizados para extração massiva de dados;
• Tentar acessar áreas restritas do Portal sem autorização;
• Realizar ataques DDoS, injeção SQL, XSS ou qualquer ataque a sistemas;
• Introduzir vírus, malware ou código malicioso;
• Usar o Portal para envio de spam ou comunicações não autorizadas;
• Praticar atos que violem direitos de terceiros, incluindo privacidade, honra e propriedade intelectual;
• Utilizar o Portal em violação ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), ao Código Penal, à Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012) ou à LGPD.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata do acesso, sem prejuízo de medidas legais e do dever de indenização por danos causados.

7Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Método Ancestral — textos, artigos, logotipos, layout, código-fonte, bancos de dados nutricionais, fotografias e demais elementos — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

7.1 Uso Permitido

• Acesso e uso das informações do Portal para fins pessoais, não comerciais e educativos;
• Compartilhamento de links diretos para páginas do Portal;
• Citação de trechos em trabalhos acadêmicos, com referência adequada à fonte.

7.2 Uso Proibido sem Autorização

• Reprodução total ou parcial do conteúdo em outros sites, aplicativos ou publicações;
• Comercialização ou distribuição do conteúdo;
• Criação de obras derivadas sem autorização;
• Uso das marcas, logotipos ou nome "Método Ancestral" sem licença.

Para licenciamento de conteúdo, entre em contato pelo nosso formulário de contato.

7.3 Fontes dos Dados Nutricionais

8Conteúdo de Terceiros e Links Externos

O Portal pode exibir conteúdo gerado por terceiros ou conter links para sites externos. O Método Ancestral:

• Não endossa, garante ou assume responsabilidade pelo conteúdo de sites externos;
• Não controla nem se responsabiliza pela política de privacidade de terceiros;
• Recomenda que o Usuário avalie criticamente o conteúdo de terceiros e verifique suas fontes.

9Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Método Ancestral não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Portal;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações do Portal, sem consulta a profissional habilitado;
• Imprecisões ou desatualizações nos dados nutricionais, dado que a composição de alimentos pode variar conforme variedade, origem, método de preparo e outros fatores;
• Danos causados por vírus ou agentes maliciosos no dispositivo do Usuário;
• Interrupções temporárias no serviço por manutenção, falhas técnicas ou força maior.

10Disponibilidade do Serviço

O Método Ancestral emprega esforços razoáveis para manter o Portal disponível 24h/7 dias. O acesso pode ser interrompido por:

• Manutenção programada (com aviso prévio, quando possível);
• Falhas técnicas de hardware, software ou de provedores terceiros;
• Força maior ou caso fortuito, conforme art. 393 do Código Civil;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

11Precisão dos Dados Nutricionais

O Portal empenha-se em manter dados nutricionais precisos e atualizados, mas o Usuário deve estar ciente de que:

• A composição nutricional pode variar conforme variedade, origem, condições de cultivo, método de preparo e porção consumida;
• Os dados são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is) e podem conter imprecisões;
• As estimativas das calculadoras são baseadas em equações populacionais e podem não refletir necessidades individuais;
• Rótulos nutricionais de produtos industrializados podem divergir dos valores apresentados no Portal.

Em caso de identificação de imprecisão, o Usuário pode reportar pelo formulário de contato, e o Portal analisará a correção no menor prazo possível.

12Publicidade e Patrocínio

O Método Ancestral pode exibir publicidade de terceiros. Em relação à publicidade:

• O Portal não endossa os produtos, serviços ou opiniões dos anunciantes;
• Conteúdos patrocinados serão claramente identificados, em cumprimento ao art. 36 do CDC;
• O Portal não aceita publicidade de produtos que contradigam as orientações nutricionais baseadas em evidências;
• Links de afiliados serão identificados conforme as diretrizes do CONAR e do art. 36 do CDC.

13Modificações dos Termos de Uso

O Método Ancestral reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de última atualização;
• Notificação ao Usuário cadastrado por e-mail, quando as alterações forem materialmente relevantes.

O uso continuado do Portal após a publicação das modificações implica a aceitação das novas condições.

14Rescisão e Encerramento de Conta

O Método Ancestral pode, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Portal em caso de:

• Violação destes Termos ou da legislação aplicável;
• Uso fraudulento ou abusivo do Portal;
• Solicitação de autoridade competente.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo nosso formulário de contato. O encerramento implicará a exclusão dos dados pessoais, observados os prazos de retenção legais descritos na Política de Privacidade.

15Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o Portal.
• Independência das Cláusulas: Se qualquer cláusula for declarada inválida por decisão judicial, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Não-renúncia: A omissão do Portal em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a tal direito.
• Cessão: O Usuário não pode ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização escrita prévia do Portal.
• Comunicações: Notificações ao Portal devem ser enviadas pelo formulário de contato.

16Lei Aplicável, Foro e Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
• Lei nº 13.709/2018 — LGPD
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro
• Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais
• Decreto nº 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil

Para resolução de conflitos, fica eleito o foro do domicílio do Usuário, nos termos do art. 101, I, do CDC. Fica igualmente autorizada a utilização do Portal consumidor.gov.br do Ministério da Justiça.